O Observatório IBEDET de Justiça Racial e Racismo Estrutural nasce a partir do reconhecimento de que o julgamento da ADPF 973, concluído em 18 de dezembro de 2025, representa um marco jurídico, institucional e histórico no constitucionalismo brasileiro. Ao reconhecer expressamente a existência do racismo estrutural no Brasil e impor deveres estatais positivos de enfrentamento […]