Contribui com os jornalistas Vitor Hugo Batista e Adriana Fernandes na matéria “Bancos começam a reduzir limites de crédito para clientes que jogam em bets: Instituições rastreiam transações via Pix e cartão para empresas com CNPJs classificados como casas de apostas, diz fonte do setor“, publicada no dia 21.12.2024, no Jornal Folha de São Paulo. […]
Contribui com o jornalista Ricardo de Freitas no artigo “Bets: Bancos Restringem Crédito para Apostadores, Medidas Visam Combater Inadimplência“, publicado no dia 21.12.2024, no Jornal Contábil. “O professor Leonardo Pessoa do Ibmec alerta que qualquer ação que viole o Código de Defesa do Consumidor pode resultar em ações judiciais por danos morais ou patrimoniais. Segundo ele, se […]
Ministro Luiz Fux, relator da ação sobre a matéria, ressaltou os diversos aspectos apresentados pelos expositores. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na manhã desta terça-feira (12), a audiência pública que discutiu os impactos das apostas online (bets) no Brasil. Durante dois dias, especialistas nacionais e estrangeiros, pesquisadores e representantes de órgãos públicos, organizações da […]
O IBEDET tem a honra de anunciar que o seu Presidente Leonardo Ribeiro Pessoa, especialista em Direito Empresarial e Tributário, foi convidado pelo Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como expositor na audiência pública referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7721. A audiência discutirá o novo marco regulatório das apostas de […]