O IBEDET é convidado pelo STF para audiência pública sobre a Lei das Apostas

O IBEDET tem a honra de anunciar que o seu Presidente Leonardo Ribeiro Pessoa, especialista em Direito Empresarial e Tributário, foi convidado pelo Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como expositor na audiência pública referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7721. A audiência discutirá o novo marco regulatório das apostas de cotas fixas, abordando temas relevantes como impactos econômicos, tributários e sociais.

A contribuição do Professor Leonardo, reconhecido pela sua vasta experiência e pelo trabalho acadêmico de excelência, visa enriquecer o debate sobre as implicações jurídicas e econômicas do setor de apostas, especialmente no comércio e na economia doméstica. Este convite ressalta o papel do IBEDET na contribuição no debate de temas que estão na vanguarda das discussões jurídicas e econômicas no Brasil.

A audiência pública ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro de 2024 e será transmitida pela TV Justiça e pelos canais institucionais do STF no YouTube.

Fonte: ADI 7721