Entrevista sobre a proibição de pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio

Em 13.05.2026, o Diretor-Presidente do IBEDET, Professor Leonardo Pessoa contribuiu com os repórteres Rogério Coutinho e Lucas Soares, no RJTV2, na portagem sobre a “Proibição de pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio divide opiniões de passageiros”, publicada no G1  e transmitida pelo RJTV2.

Segue um pequeno trecho da entrevista:

Mas especialistas apontam possíveis problemas jurídicos na decisão. Para o professor de Direito do Ibmec-RJ Leonardo Pessoa, a medida pode ferir princípios básicos, como o direito de ir e vir.

“Eu entendo que essa medida gera um prejuízo para o consumidor. A pessoa que não tem condições de ter cartão ou não é cliente bancário pode ter dificuldade para se locomover. Além disso, existe previsão legal que obriga a aceitação de dinheiro em espécie como forma de pagamento”, afirmou.

Leonardo Pessoa

Professor de Direito Empresarial e Tributário na graduação e pós-graduação dos cursos de Direito no IBMEC, FGV, PUC-RIO, e UERJ. Doutorando em Direito, Mestre em Direito Tributário, pós-graduado em MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, em Direito Tributário e Legislação de Impostos, em Docência do Ensino Superior, em Direito Civil e Processo Civil. Advogado orientador do Núcleo de Prática Jurídica do Ibmec-RJ. Coordenador do Curso de Curta Duração em Reforma Tributária do IBMEC-RJ. Autor de diversos livros e artigos. Mentor Jurídico do Programa IBMEC Hubs. Educador verificado na Harvard Business Publishing Education. Educador verificado na London Business School. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade (Ibmec). Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Inovação (Ibmec). Secretário Adjunto da Comissão de Estudos sobre Recuperação de Ativos em Fraudes Internacionais da OAB/RJ. Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ. É presidente do Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET). É sócio do escritório de advocacia Simonato e Pessoa Advogados e proprietário da Leonardo Pessoa Cursos e Treinamentos. E-mail: lpessoa@leonardopessoa.pro.br